TRATAMENTO DE DADOS
Última atualização: 14/01/2026
A Fraga Comunicação, pessoa jurídica de direito privado, compromete-se com a proteção, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos descritos neste documento.
O que é LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Ela é a lei brasileira que regula como dados pessoais devem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados por empresas e órgãos públicos.
Entrou em vigor em 2020 e tem como objetivo principal proteger a privacidade e os direitos fundamentais das pessoas.
Coleta de Dados Pessoais
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, tais como:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Telefone
- Endereço
- Informações profissionais
- Dados de navegação (IP, cookies, localização aproximada)
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão utilizados para:
- Prestação de serviços contratados
- Comunicação com clientes e parceiros
- Envio de propostas comerciais
- CCumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Emissão de notas fiscais
- Melhoria da experiência do usuário
Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Órgãos públicos, quando exigido por lei.
Armazenamento e Segurança
A Fraga Comunicação adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado.
- Vazamento.
- Alteração indevida.
- Destruição ou perda.
Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigência legal.
Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento.
- Informações sobre compartilhamento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: [contato@fragasoftware.com].
Cookies
Nosso site pode utilizar cookies para:
- Melhorar a navegação.
- Coletar dados estatísticos.
- Personalizar conteúdo.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, se desejar.
Consentimento
Quando o tratamento de dados exigir consentimento, este será solicitado de forma clara e específica. O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento.
Consentimento
Quando o tratamento de dados exigir consentimento, este será solicitado de forma clara e específica. O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento.
Alterações nesta Política
A Fraga Comunicação poderá atualizar este termo sempre que necessário para garantir conformidade legal ou melhorias internas. A versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais oficiais..
Autoridade Fiscalizadora
O cumprimento da legislação é fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato
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